Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 21/06/2012, p. 01/08/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VERBETE N. 319 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 94.962/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. APLICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 179.729/PE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 7/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. VERBETE N. 106 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. - Quanto à alegação de que despacho ulterior, que também determinou a citação, teria o condão de interromper a prescrição, essa é uma questão jurídica não suscitada na Corte de origem, tampouco nas razões do recurso especial. Tal argumento representa inovação recursal, vedada pela jurisprudência desta C…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. RESIDÊNCIA FAMILIAR. FATO SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático- probatório, a teor do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 68.072/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. - Não tendo sido apresentado nenhum argumento capaz de desconstituir a decisão agravada, esta subsiste na íntegra pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 147.665/RN, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
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