Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 282 DO STF. QUESTÃO CONTROVERTIDA. FILIAÇÃO A UMA DAS TESES POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 343 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.319/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PREVENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO EM CONSONÂNCIA COM O RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.194.174/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 153.430/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 5/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. VERBAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL. VERBETE N. 280 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 81.905/PE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 22/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO. EMENDA DA INICIAL. CONTEÚDO DECISÓRIO. RECORRIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. PRECEDENTES. GRAVAME À PARTE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 94.571/PE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
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