Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Evidenciada a necessidade da segregação acautelatória para garantia da ordem pública, em face do modus operandi mediante o qual o crime, em tese, teria sido praticado, não há falar-se em ausência de fundamentação concreta para lastrear a medida extrema. II. Na hipótese, o paciente foi pronunciado por, supostamente, ter praticado o delito de homicídio, após desentendimento anterior em um bar, mediante disparo efetuado em via pública, em circunstância que teria dificultado a reação da vítima. III. Ordem denegada. (HC n. 236.255/MG, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/2012.)