Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/06/2012
Data de publicação: 03/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 03/08/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUSCITADA QUANTO A MATÉRIA DE MÉRITO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE SE RESTRINGIU À INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há que se falar em omissão no acórdão recorrido, quanto à matéria de mérito, quando este se restringiu à conclusão pela não admissibilidade do recurso especial em face da incidência de óbices formais. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 143.482/SC, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 3/8/2012.)

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