Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARTIGO 475-J DO CPC ? MULTA DE 10 % - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA - NECESSIDADE CONFORME ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - RECURSO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.284.435/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - QUANTUM - REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU -…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. MULTA. ART. 475-J DO CPC. 1. O credor deverá requerer o cumprimento da sentença instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, sendo necessária a intimação do devedor na pessoa do seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DESTA CORTE. 1. A multa prevista no art. 475-J do CPC não recai de forma automática, sendo necessária a intimação do devedor na pessoa do seu advogado para que incida a sanção processual. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.225.425/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sa…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC necessária a conjugação de dois requisitos indispensáveis, o trânsito em julgado da sentença e a intimação da parte, por seu advogado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no AREsp n. 629.497/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quar…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.