Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/06/2010, p. 29/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARTIGO 475-J DO CPC - MULTA DE 10 % - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA - NECESSIDADE CONFORME ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 132.217/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 14/09/2010
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA DECISÃO. 1. A Corte Especial, a partir do julgamento do REsp 940.274/MS, em que foi Relator para acórdão o eminente Ministro João Otávio de Noronha (DJe de 31.5.2010), firmou orientação no sentido de que, para fins de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, é dispensável a intimação pessoal do devedor …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO MAGISTRADO - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - QUANTUM - REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU -…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Segundo en…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Para a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC necessária a conjugação de dois requisitos indispensáveis, o trânsito em julgado da sentença e a intimação da parte, por seu advogado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no AREsp n. 629.497/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quar…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.