Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 02/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.234.907/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 7/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DATA DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ, COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM COBERTURA PARA INVALIDEZ POR DOENÇA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 115.808/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/20…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL. COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de se averiguar, no âmbito desta Corte Superior, a conclusão do Tribunal "a quo" acerca da invalidez total e permanente do segurado, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 209.240/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - INDENIZAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE - EVENTO COBERTO CONTRATUALMENTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 41.322/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Se o juízo de origem, com base nos elementos dos autos, reconheceu que o recorrente não está total e permanentemente incapacitado, inviável o recurso especial cujas razões impõem o reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 244.720…
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