Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 26/06/2012, p. 01/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 52.227/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - OCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA - DESNECESSIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ACÓRDÃO, PROFERIDO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ, AINDA NÃO TRANSITADO EM JULGADO - UTILIZAÇÃO COMO JURISPRUDÊNCIA - POSSIBILIDADE - RAZÕES DE DECIDIR - ARTIGO 544, § 3º, DO CPC - FUNDAMENTAÇÃO EM PRECEDENTE DO STJ - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - VALOR DA AÇÃO APU…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - DIVIDENDOS - PAGAMENTO A PARTIR DA INTEGRALIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.329.212/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 3/1…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 82.929/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - VALOR PATRIMONIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 371/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A matéria tratada nos dispositivos tidos por violados não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 211/STJ. 2.- A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 975.834/RS, da Relatoria do Ministro HÉLI…
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