Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/08/2012
Data de publicação: 14/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/08/2012, p. 14/08/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - RESCISÃO UNILATERAL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE A SEGURADORA RESTABELECER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no REsp n. 1.124.825/PB, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)

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