Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/08/2012
Data de publicação: 15/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 02/08/2012, p. 15/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO POR QUASE DEZ ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 219, § 5º, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.385/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)

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