Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO - MORTE - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - REEXAME FÁTICO - SÚMULA N. 7 DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) - PRETENSÃO VOLTADA À REDUÇÃO DO QUANTUM - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Pronunciado pela Corte de origem o nexo de causalidade entre o acidente e a morte da vítima, proveniente de atropelamento, a revisão de tal entendimento demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide, o que resta obstado nesta via recursal especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. 2. A indenização por danos morais, fixada em quantum sintonizado ao princípio da razoabilidade, não enseja a possibilidade de interposição do recurso especial, dada a necessidade de exame de elementos de ordem fática, cabendo sua revisão apenas em casos de manifesta excessividade ou irrisoriedade do valor arbitrado. 3. Recurso desprovido. (AgRg no AREsp n. 172.201/PE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 15/8/2012.)