Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 07/08/2012, p. 14/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURADAS. DECISÃO EXTRA OU ULTRA PETITA. MERA COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 987.769/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 13/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO PÓLO PASSIVO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.358.472/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NA HIPÓTESE, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 72.531/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que houve julgamento extra petita, porquanto "a Sentença e o Acórdão não apreciaram a causa de pedir exposta na petição inicial". 2. Alterar tal entendimento implica reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em Recurso Especial por óbice na Súmula 7/ST…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem cotejou a petição inicial e a sentença e concluiu pela inexistência de julgamento extra peti…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.