Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 07/08/2012, p. 14/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.380.595/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 11/12/2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A análise dos fundamentos que levaram o Tribunal de origem a afastar a inclusão de terceiro no pólo passivo da execução é inviável na espécie, por demandar o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. 2…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NA HIPÓTESE, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.356.300/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATRASO NO ATENDIMENTO. VALOR DA MULTA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.358.376/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 27/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.426.734/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
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