Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/12/2019
Data de publicação: 12/05/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 05/12/2019, p. 12/05/2020

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. 1. Com razão a embargante: no julgamento do Agravo em Recurso Especial não houve condenação aos honorários recursais, pelo que merecem acolhimento os presentes Embargos de Declaração. 2. Embargos Declaratórios acolhidos para majorar a verba honorária. (EDcl no AREsp n. 1.505.721/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/12/2019, DJe de 12/5/2020.)

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