Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/08/2012, p. 13/08/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. 1. É permitido ao relator do agravo de instrumento julgar monocraticamente o mérito do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.424.525/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 14/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.378.851/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVANTES DE PREPARO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA. PEÇA NECESSÁRIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. SANEAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL A QUO. NÃO VINCULAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.280.453/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 20/09/2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O julgamento do agravo de instrumento do artigo 544 do Código de Processo Civil é monocrático, descabendo falar em cerceamento de defesa a sua não submissão ao colegiado" (AgRg no Ag 512.881/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 20/6/05). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. Inadmissível o recurso especial quando a tese recursal envolva a análise do conteúdo fático dos autos. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.376.768/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
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