JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
20/09/2012
Data de publicação
03/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 20/09/2012, p. 03/10/2012

Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "O julgamento do agravo de instrumento do artigo 544 do Código de Processo Civil é monocrático, descabendo falar em cerceamento de defesa a sua não submissão ao colegiado" (AgRg no Ag 512.881/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 20/6/05). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.234.223/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 3/10/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 20/09/2012

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. O art. 544, § 4.º, do CPC determina que o agravo de instrumento deve ser julgado monocraticamente pelo relator, sendo-lhe permitido adentrar no mérito do recurso especial. Precedentes. 2. O agravante não infirma especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, impondo-se a aplicação do enunciado da Súmula n.º 182 desta Corte. 3. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 22/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. A competência do Ministro relator para julgar monocraticamente recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente ou contrário a Súmula do Tribunal está prevista nos arts. 544 e 557 do CPC e 254 e 34, XVIII, do RISTJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 98.324/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Qua…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 20/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 527, V DO CPC. PROVIMENTO LIMINAR PELO RELATOR (ART. 557, § 1o.-A DO CPC). OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA: RESP. 1.148.296/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE 01.09.2010. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1. No provimento liminar do Agravo de Instrumento, pelo Relator do …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 13/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE O RELATOR NÃO CONHECER, MONOCRATICAMENTE, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Os poderes conferidos ao relator para inadmitir, negar ou dar provimento ao agravo de instrumento decorrem da interpretação sistemática dos artigos 544, § 2º, in fine, e 545 do CPC, c/c com os artigos 34, VII, e 254 do RISTJ…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas