JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/08/2012
Data de publicação
13/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/08/2012, p. 13/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem acerca da concorrência de culpas demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte, por óbice da Súmula 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.334.639/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, nos termos da Súmula nº 7/STJ, é inviável nesta instância especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.282.003/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Te…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA. ALTERAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.418.492/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O v. acórdão recorrido, apesar de considerar objetiva a responsabilidade do recorrente, afastou a existência da culpa exclusiva da vítima levando em conta o contexto probatório dos autos. A modificação de tal entendimento, tal como postulada nas razões do especial, demandaria nova análise do acervo …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACÓRDÃO QUE CONHECE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E DISCUTIDAS NO PROCESSO. RESULTADO DE EXAME SANGUÍNEO ALTERADO. RECONHECIDA AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL SERIA NECESSÁRIA REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, O QUE É VED…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - VIA FÉRREA - DANOS MORAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AFERIÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Ultrapassar os fundamentos do Acórdão e acolher a tese sustentada pela Agravante, afastando a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, demandaria inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.