Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 14/08/2012
Data de publicação: 20/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 20/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACÓRDÃO QUE CONHECE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E DISCUTIDAS NO PROCESSO. RESULTADO DE EXAME SANGUÍNEO ALTERADO. RECONHECIDA AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL SERIA NECESSÁRIA REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, O QUE É VEDADO A ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.190.312/SE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem acerca da concorrência de culpas demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte, por óbice da Súmula 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.334.639/MT, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXAME DE HIV. RESULTADO FALSO-POSITIVO. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Assentada pelo acórdão recorrido a responsabilidade do laboratório pelo incorreto resultado do exame de HIV e a falta do necessário cuidado na entrega do resultado, rever estas conclusões implicaria o reexame do conjunto …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. EXAME LABORATORIAL. FALSO POSITIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO 3º, DO CDC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº 282/STF. 2. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILÍCITO PRATICADO POR PREPOSTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE APONTAM CULPA IN ELIGENDO DA SOCIEDADE CONTRATANTE DE MÃO-DE-OBRA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO EM SEDE ESPECIAL. SÚMULAS 5 e 7/STJ. 1. A simples interpretação de cláusula contratual e a pretensão de reexame de prova não ensejam recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 3 A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE ESPECIAL. 1. Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal 'a quo' foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 3. Decisão agravada mantida pe…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas