Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 14/08/2012, p. 28/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ANTECIPAÇÃO. ENCARGO DO EXECUTADO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.147.357/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO, QUE NÃO É OPORTUNAMENTE IMPUGNADA, FIXANDO CRITÉRIOS PARA OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS COM FITO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. 1.Consoante iterativa jurisprudência do STJ, a decisão que fixa critérios para a elaboração dos cálculos da liquidação de sentença tem conteúdo deci…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO. INCIDÊNCIA SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal a quo consignado que os erros apontados pela agravante nos cálculos elaborados pelo perito não procedem, rever tal entendimento implica reexame do contexto fático probatório dos autos, o que é inviável em Recurso Especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 186.689/RS, relator Ministro Herman Be…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE VALOR A LIQUIDAR. RECURSO CABÍVEL. 1. O provimento judicial que resolve a liquidação de sentença via de regra não determina fim ao processo, permitindo apenas que se avance para a fase de cumprimento da sentença, sendo impugnável por agravo de instrumento, nos termos do art. 475-H do CPC. 2. Excepcionalmente, porém, a decisão prolatada em sede de liquidação pode efetivamente encerrar o processo, hipótese em que …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.416.158/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 12/9/2012.)
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