Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO UM INSETO EM SEU INTERIOR. DANOS MORAIS. AUMENTO DA INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. Contudo, em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o arbitramento da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão. 3. No caso concreto, a indenização, fixada pelo juízo singular a título de danos morais, em virtude da aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um inseto em seu interior, foi mantida pelo Tribunal de origem em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que destoa dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos: AREsp n. 163.764/PE, Relator Ministro SIDNEI BENETI, DJe 8/5/2012, Ag n. 1.341.105/RJ, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 14/11/2011, Ag n. 1.351.362/RJ, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 3/10/2011, e AREsp n. 22.674/PB, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 5/8/2011. 4. Nesse contexto, a fim de adequar o presente caso à jurisprudência desta Corte, impõe-se a redução da indenização à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.427.144/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 24/8/2012.)