Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 14/08/2012
Data de publicação: 22/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 14/08/2012, p. 22/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 413, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 2. O acórdão vergastado limitou-se apenas a apresentar a justa causa para submeter o feito a julgamento pelo Tribunal do Júri, demonstrando a existência do crime e dos indícios suficientes de autoria. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 84.081/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 22/8/2012.)

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