Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 14/08/2012, p. 21/08/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 124.530/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação adotada pela instância ordinária, quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático-probatórios presentes nos autos, ex vi do óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (AgRg no REsp n. …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/08/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIQUIDEZ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 155.722/PE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 45.873/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 12/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL. FISCO. A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC NÃO RESTOU CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não restou configurada a alegada violação ao art. 535, II do Código de Processo Civil, porquanto o aresto recorrido enfrentou as questões de maneira clara e fundamentada, ainda que de forma co…
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