Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO RELEVANTE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO SOBRE O PONTO RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. ACÓRDÃO CASSADO. ESGOTAMENTO, NA ORIGEM, DAS VIAS RECURSAIS PELA AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.149.367/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)