Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. SÚMULAS STJ/5 e 7. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal a quo quanto à necessidade do tratamento e à cobertura pelo contrato de saúde seria necessário reexame dos elementos fáticos-probatórios dos autos, soberamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é defeso nesta fase recursal a teor das Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 92.854/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 10/9/2012.)