Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, RESISTÊNCIA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO CRIMINAL E MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. In casu, a segregação encontra-se suficientemente fundamentada em relação à garantia da ordem pública. II. A reiteração de condutas ilícitas denota a personalidade do paciente voltada à prática delitiva, obstando a revogação da medida constritiva de liberdade a fim de resguardar a ordem pública, ante a concreta possibilidade de o réu, caso em liberdade, venha a praticar novos crimes. Precedentes. III. Hipótese na qual o modus operandi pelo qual foi cometido o delito denota a necessidade da segregação provisória também para o fim de resguardar a ordem pública, pois o acusado teria praticado o crime na presença de seu filho menor e com emprego de arma de fogo. IV. Ordem denegada. (HC n. 234.656/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 22/8/2012.)