Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INVERÍDICA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.349.208/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 26/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 70.743/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TRIBUNAL A QUO QUE SE MANIFESTA INTEGRALMENTE SOBRE AS TESES DEFENSIVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. R$ 12.000,00. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPR…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, IN CASU - OFENSA AO ART. 461 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 116.977/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. VALOR FIXADO EM R$ 90.000,00. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- A desconstituição das conclusões a que chegou o Colegiado a quo em relação à configuração do dano moral, como propugnado, ensejaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- É possível a intervenção desta Corte…
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