JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/03/2012
Data de publicação
26/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/03/2012, p. 26/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INVERÍDICA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.349.208/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 26/3/2012.)
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