JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/08/2013
Data de publicação
29/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/08/2013, p. 29/08/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DANO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. TRIBUNAL A QUO QUE SE MANIFESTA INTEGRALMENTE SOBRE AS TESES DEFENSIVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM COMPENSATÓRIO. R$ 12.000,00. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 24.036/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 29/8/2013.)
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