Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/08/2012
Data de publicação: 24/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA DECORRENTE DA CISÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.299.749/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)

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