Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/11/2012
Data de publicação: 03/12/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 03/12/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL -AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA DECORRENTE DA CISÃO DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL - BALANCETE MENSAL CORRESPONDENTE - PRECEDENTES - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.299.749/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)

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