Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ART. 59 DO CP. AUMENTO DE 1/6. RAZOABILIDADE. 1. Dos fundamentos do acórdão impugnado, ficaram evidentes as circunstâncias e consequências do crime como elementos desfavoráveis ao réu ("abalos psicológicos irreparáveis" à filha do ofendido, que presenciou o crime, bem como grave situação de penúria da família atingida pelo homicídio"), mostrando-se adequada e bastante razoável a elevação da pena-base em 1/6. 2. Ordem denegada. (HC n. 155.073/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 5/9/2012.)