Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/08/2012
Data de publicação: 29/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/08/2012, p. 29/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS EXISTENTES EM PRÉDIO VIZINHO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Incidência da súmula 7/STJ. Impossibilidade de asseverar a existência de nexo causal entre a conduta da construtora e os danos existentes em prédio vizinho. Inviabilidade de reenfrentamento do acervo fático e probatório dos autos. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.251.028/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 29/8/2012.)

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