Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 21/08/2012, p. 28/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO - IMISSÃO LIMINAR NA POSSE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA, RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINAR A CONVERSÃO DO ARESP EM RECURSO ESPECIAL. (AgRg no AREsp n. 25.503/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 9/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 34.202/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sem embargo de assumir conclusão contrária à pretensão da parte recorrente, a Corte local apresentou fundamentação idônea, afastando a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2- Tratando-se de questão de ordem pública, o …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AÇÃO POSSESSÓRIA. DIREITO DE SERVIDÃO. INEXISTÊNCIA. MERA COMODIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 297.319/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 29/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/10/2012
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto a passagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto a servidão de passagem, direito real, originam-se em razão da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no c…
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