Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/08/2012, p. 05/09/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À PREVISÃO ESTATUTÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.362/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 11/5/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - NATUREZA DISTINTA DOS DIVIDENDOS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 97.565/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento cumulado dos juros sobre capital próprio e dividendos, pois ambos decorrem do direito à subscrição de ações, devendo ser pagos nas mesmas condições e exercícios a que têm direito os acionistas. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo precedentes desta Corte, é possível o pagamento cumulado dos juros sobre capital próprio e dividendos, pois ambos decorrem do direito à subscrição de ações, devendo ser pagos nas mesmas condições e exercícios a que têm direito os acionistas. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa de 1% (um …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS - PEDIDO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - NATUREZA ACESSÓRIA À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 212.812/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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