Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 191.871/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE CONDICIONADA À PREVISÃO ESTATUTÁRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.362/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 11/5/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DEMANDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 1. CUMULAÇÃO DE DIVIDENDOS COM JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - POSSIBILIDADE - 2. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I. Consoante o pacífico entendimento firmado nesta Corte, é cabida a cumulação dos dividendos com os juros sobre o capital próprio, inocorrendo afronta ao art. 9º, § 7º, da …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 265.094/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 28/6/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CRT). BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DIVIDENDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DECORRENTE DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRECEDENTES DO STJ. IMPROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a condenação ao pagamento dos dividendos decorre do direito reconhecido de subscrição de ações, não havendo falar em julgamento extra petita, …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.