JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/08/2012
Data de publicação
04/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 28/08/2012, p. 04/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADOS. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS N. 7 DO STJ E N. 283 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 177.543/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)
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