Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 03/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 28/08/2012, p. 03/09/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRE-EXISTENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. MÁ-FÉ. RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ. SOBREVIDA POR MAIS DE CINCO ANOS. 1. Não configura revisão de matéria de fato, vedada pela Súmula 7, a revaloração jurídica dos fatos assentados como ocorridos pelo acórdão recorrido. 2. No caso, a sobrevida por mais mais cinco anos afasta a conclusão de que a segurada agiu de má-fé. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.271.941/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 3/9/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/06/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. MÁ-FÉ. REVISÃO. RECURSO ESPECIAL SÚMULA 7/STJ. 1. A não exigência prévia de exames clínicos impede a seguradora de eximir-se do dever de indenizar, ao argumento de haver o segurado lhe sonegado informação relativa à enfermidade pré-existente. 2. A alteração da conclusão de má-fé do segurado do acórdão recorrido demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento veda…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/03/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO DE EXAME POR PARTE DA SEGURADORA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem conc…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. RECUSA DA COBERTURA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ. ELISÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Elidir as conclusões do aresto impugnado, reconhecendo a má-fé do segurado ao omitir doença pré-existente no momento da contratação, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2. Inviáv…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- O acolhimento da pretensão, no que concerne à alegação de omissão intencional do segurado acerca de doença preexistente quando da celebração do contrato, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 2.- O chamado erro na valoração da …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. MÁ-FÉ DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal local considerou comprovada a má-fé do segurado ao omitir do…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas