Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 11/09/2012, p. 24/09/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/04/2012
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA. RECURSO JÁ JULGADO. ORDEM PREJUDICADA 1. Ocorrendo o julgamento da apelação na origem, resta sem objeto o writ que se voltava contra a demora na apreciação do referido recurso. 2. Ordem prejudicada. (HC n. 202.415/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 21/08/2012
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. 1. Como se sabe, o prazo para o encerramento da instrução processual não é tratado, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, como de natureza fatal. Vale dizer, cuidando-se de réu preso, circunstância que, não se discute, merece especial relevo, impõe-se atentar para o princípio da razoabilidade. 2. Nessa quadra…
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/02/2010
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA INJUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. QUESTÃO PREJUDICADA. 1. A demora para a formação da culpa mostra-se injustificável e desarrazoada, em se considerando, sobretudo, a data da prisão cautelar da Paciente (08/11/2006), sem qualquer previsão para o encerramento da instr…
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 21/06/2012
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. É certo que o julgamento do recurso de apelação criminal não tem prazo fixado na lei processual. Todavia, em se tratando de réu preso, a demora injustificada de mais dois anos consubstancia constrangimento ilegal, sanável pela via do habeas corpus. Precedentes. 2. Habeas corp…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 08/05/2012
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal…
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