Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. 1. CONFISSÃO PARCIAL UTILIZADA PARA CONDENAR O RÉU. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. O entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de que a circunstância atenuante, prevista no art, 65, III, d, do Código de Processo Penal, deve ser aplicada ao réu que confessa o crime, mesmo que de maneira parcial e que de alguma forma contribui para a formação do convencimento do julgador ao proferir a sentença. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 236.473/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 19/9/2012.)