Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/11/2013
Data de publicação: 06/12/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/11/2013, p. 06/12/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício, para fazer incidir a atenuante da confissão espontânea, porque ela, mesmo que se tenha dado de forma parcial, teve influência e foi adotada pelo julgador na condenação. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 256.165/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 6/12/2013.)

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