Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/09/2012
Data de publicação: 18/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 11/09/2012, p. 18/09/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. 1. O aresto recorrido afirmou, expressamente, que a execução pautou-se pelos critérios contidos no título executivo, premissa que não pode ser desconstituída sem indispensável incursão nos aspectos probatórios da causa, providência incompatível com a natureza do recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.148.451/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 18/9/2012.)

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