JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
12/09/2012
Data de publicação
24/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, j. 12/09/2012, p. 24/09/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. REITERAÇÃO DOS MESMOS ERROS PRIMÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Em manifesto abuso ao direito de recorrer, o causídico opõe terceiros embargos de declaração em absoluto descompasso com seus requisitos e pressupostos de admissibilidade. Além disso, como os anteriores embargos declaratórios, pelo mesmo motivo, não foram sequer conhecidos, não tiveram o condão de interromper o prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg n. 1.105.783/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 12/9/2012, DJe de 24/9/2012.)
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