Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO EM QUE NÃO SE CONHECEU DE WRIT IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM E, TAMPOUCO, APRECIADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexistindo qualquer argumento apto a afastar as razões consideradas no decisum ora agravado, no qual não se conheceu de habeas corpus impetrado com o fim de discutir matéria que não foi objeto de apreciação pelo Tribunal a quo, a decisão atacada deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 181.307/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 26/9/2012.)