Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/09/2012, p. 02/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CORRETAGEM. ARREPENDIMENTO DAS PARTES ANTERIOR À EFETIVA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 82.182/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 4/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO - CORRETAGEM - REEXAME DE FATOS - SÚMULA 7/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1.- Decidida a questão com base no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 2.- Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 250.302/SP, relator Ministro Sidnei Beneti,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CORRETAGEM. COMISSÃO DEVIDA. OBRIGAÇÃO DE APROXIMAÇÃO DAS PARTES. PRECEDENTES. 1. Restando expressamente delimitada nas instâncias ordinárias a situação fática dos autos e a questão jurídica controvertida, mostra-se desnecessário qualquer revolvimento probatório, bastando o enquadramento jurídico de fatos já descritos e tornados incontroversos pelo órgão julgador, a afastar o óbice da …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CORRETAGEM DE IMÓVEL - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL CABIMENTO - PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO DO JUIZ AO PEDIDO - EXAME DE PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA INICIAL - INEXISTÊNCIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.330.187/MS, …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência ou não de contrato de corretagem, bem como sobre a efetiva participação do agravado no negócio jurídico de compra e venda do imóvel, implica o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o ób…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.