Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/09/2012
Data de publicação: 27/09/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 27/09/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXPRESSÕES INJURIOSAS E CALUNIOSAS CONTRA MAGISTRADO EM REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO ADVOGADO DE SINDICATO PERANTE A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.224.445/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 27/9/2012.)

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