JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/09/2012
Data de publicação
04/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 04/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1.- No caso dos autos, o Tribunal de origem afirma que a paralização do curso do processo não se deu por inércia do autor, mas por desrespeito das autoridades públicas que não atenderam os ofícios expedidos pelo magistrado de primeiro grau. A pretensão recursal de extinção do feito com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, porque amparada na tese de que a parte não teria diligenciado adequadamente nos autos do processo, esbarra na Súmula 07/STJ. 2.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 211.784/RJ, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 4/10/2012.)
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