Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARCIAL APENAS PARA AFASTAR A MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Requisitos ensejadores do pleito indenizatório aferidos pela Corte de origem com base nos fatos e provas constantes dos autos. 2. O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção formados a partir do conjunto probatório, constatou que a conduta determinante causadora do acidente apta a ensejar o nexo causal foi do agravante, modificar tal entendimento, esbarra no enunciado da Súmula 7 desta Corte. 3. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 98.862/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)