Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 02/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 169.981/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.280.220/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 21/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 166.267/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - NECESSIDADE - PRECEDENTES DA 3ª TURMA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 966.823/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 16/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.242/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
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