Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 05/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA COMINATÓRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 103.195/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL, COM CONSEQÜENTE AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA - REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.228.835/MA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 11/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA DIÁRIA - ASTREINTE - REVISÃO DA MULTA COMINATÓRIA - ART. 461, § 4º C/C § 6º, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.412.594/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - ASTREINTES - QUANTUM ADEQUADO - AFASTANDO A INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DESTA CORTE SUPERIOR - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 76.043/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 27/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.280.220/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 21/6/2012.)
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