Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 02/10/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 126.998/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES - COTAÇÃO NA BOLSA DE VALORES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 192.137/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turm…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXATIDÃO NOS CÁLCULOS DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE STJ - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM INDENIZAÇÃO NÃO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO - APURAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.256.664/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, ju…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS SOBRE JUROS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 602.736/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 8/6/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. REVISÃO DO CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO ADOTADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 309.926/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/11/2014, DJe…
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